Democracia ou mercado – a alternativa de uma opção inadiável – I

O mercado acima da política

Quando, em Setembro de 2008, a falência do Lehman Brothers prenunciou um eminente colapso financeiro mundial e a ameaça se estendia mesmo à derrocada do próprio capitalismo (cf. Attali), em pânico os responsáveis políticos dos maiores blocos económicos anunciaram a sua disposição de intervir rapidamente sobre as próprias condições de funcionamento do sistema. De um lado e do outro do Atlântico sucedem-se reuniões e decisões numa frenética corrida contra o tempo com vista a repor a confiança no abalado sistema financeiro. Para além do reforço das garantias aos depositantes e de precipitadas nacionalizações de inúmeras instituições bancárias e seguradoras, um pouco por todo o lado, em Novembro os ministros das Finanças da UE acordam numa reforma em cinco pontos, em que os dois mais emblemáticos eram o controle das agências de rating (ainda longe dos ‘estragos’ que posteriormente viriam a provocar) e a interdição das praças financeiras off-shores!

Passado o susto, porém, tudo isto foi esquecido e o mundo retomou o caminho da ‘normalidade’, de forma ainda mais acentuada: especulação financeira ditada pelo domínio absoluto das regras do ‘mercado livre’ (as agências de rating assumem o poder efectivo nas decisões políticas); transferência de recursos do trabalho para o sector financeiro (reposição do valor destruído pelo rebentamento da ‘bolha’ especulativa) com base no discurso da inevitável austeridade, seja directa ou indirectamente com a destruição do Estado Social! Em nome de uma propalada eficiência dos mercados, tanto mais possível – assim reza a doutrina – quanto mais livres eles forem!

Quando, no início dos anos 30 do séc. XX, o capitalismo parecia enredado (e prestes a soçobrar) na pureza dos princípios do ‘mercado livre’, o conservador lorde britânico J.M. Keynes percebeu que só a intervenção do Estado na economia (contra todos os dogmas, pois) o poderia salvar de uma morte anunciada. Foi do intervencionismo keynesiano, juntamente com a experiência do New Deal de Roosevelt (também fortemente intervencionista), que resultou a lenta negociação do Pacto Social na origem do moderno Welfare State, o qual garantiria ao mundo capitalista o seu maior período de paz e prosperidade – os 30 gloriosos anos – não obstante a importância, para ambas, de um contributo tão improvável como o propiciado pelo clima ameaçador da Guerra Fria no equilíbrio mundial (o equilíbrio do terror).

Não foi pacífica – e muito menos isenta de acesa luta ideológica (além da política, sindical,...) – a ascensão das ideias que conduziram à adopção do modelo de Estado Social. Desde cedo Hayek e a ‘sua’ escola austríaca, posteriormente organizados na Societé Mont Pèlerin, encetaram uma autêntica cruzada tendo como propósito o combate ao colectivismo, considerado no sentido mais amplo do termo, nele englobando os regimes fascista, nazi, soviético e, pasme-se, a então nascente teoria keynesiana, acusada da suprema heresia de pretender estabelecer uma via intermédia entre a economia de mercado e o recurso à intervenção estatal.

Como se sabe, esta cruzada levou à vitória, já nos anos 80, do ‘thatcherismo’ no Reino Unido e do ‘reaganismo’ nos EUA, aqui com o esteio do talvez principal guru das ideias neoliberais, Milton Friedman. O seu objectivo confesso passa pela desestatização da sociedade, libertando o indivíduo da tutela do Estado, tido como o grande obstáculo à completa expressão das suas capacidades. Na prática, pretendem afastar a política do caminho do mercado, sob pretexto de as supostas soluções técnicas que este induz serem mais eficientes na aplicação dos recursos e neutras na decisão (não comprometidas com as partes envolvidas). Deste modo, toda a regulação social, tanto a nível económico como político, pertenceria ao Mercado, mecanismo que, dizem, assegura uma alocação óptima dos recursos escassos e a sua hipotética neutralidade seria o garante da isenção e eficiência nas opções a tomar. Ao contrário do Estado que, segundo eles, capturado por grupos de interesses, tenderia a ser ineficiente e até corrupto.

A opção do mercado em detrimento do Estado – contra a política, pois – favoreceu, como se previa (e talvez fosse esse o seu propósito) os interesses dos mais poderosos, desprotegeu de forma irremediável os mais fracos e excluídos. Em nome da eficiência e dos mais capazes. A selecção produzida beneficiou um número restrito de pessoas, mas determinou um interminável rol de problemas. Que desembocam agora na maior Crise sistémica de que há memória!
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